Nesta sexta-feira (28/01), comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados, data que reforça a importância da proteção de direitos fundamentais de liberdade e privacidade relacionados ao uso de dados pessoais.
A LGPD, Lei nº 13.709/2018, é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira. Através dela, é obrigatória a proteção dos dados de pessoas físicas no meio físico ou digital, em todo o território nacional. A lei representa um avanço na proteção de dados, ao prever condições de legitimidade para o tratamento de dados pessoais, portanto tem como objetivo formal “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.
A mesma já está em vigor desde setembro de 2020, com penalizações administrativas a partir de agosto de 2021.
Com o objetivo de oferecer segurança aos clientes, parceiros e colaboradores, a Santa Casa está adequando e revisando todos os processos e documentos, a fim de garantir o cumprimento de boas práticas voltadas à Segurança da Informação e Proteção dos direitos fundamentais dos Titulares dos dados pessoais.
Para maiores informações, acesse o nosso Aviso de Privacidade disponível em https://santacasarp.com.br/LGPD e/ou entre em contato através do e-mail dpo@santacasarp.com.br
